Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma MobiAd — incluindo o aplicativo móvel, o portal web e o site institucional — você declara que leu, entendeu e concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma cláusula, não utilize a plataforma.

Estes termos aplicam-se a todos os usuários: anunciantes (pessoas físicas ou jurídicas que contratam exibição de campanhas) e motoristas parceiros (pessoas físicas que exibem anúncios em seus veículos).

2. Definições

• Plataforma: conjunto de sistemas MobiAd (app, portal e APIs).
• Anunciante: usuário que adquire pacotes de exibição para veicular campanhas.
• Motorista parceiro: usuário que exibe anúncios e recebe remuneração por exibição.
• Exibição: apresentação de um anúncio no modo tablet ou escaneamento via QR Code registrado pela plataforma.
• Créditos / Pacote: unidade de compra pré-paga que representa um conjunto de exibições contratadas.

3. Cadastro e Conta

O cadastro é gratuito e está disponível para maiores de 18 anos. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A MobiAd reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de fraude ou uso indevido.

4. Para Anunciantes — Pacotes e Campanhas

O modelo de contratação da MobiAd é pré-pago. Não há assinatura recorrente nem renovação automática. O anunciante adquire um pacote de exibições e utiliza os créditos no ritmo que preferir.

• Os créditos adquiridos não expiram enquanto a conta estiver ativa.
• As campanhas são ativadas após confirmação do pagamento.
• O anunciante é responsável pelo conteúdo criativo enviado, que deve estar em conformidade com a legislação brasileira e não pode conter material ilegal, ofensivo ou enganoso.
• A MobiAd pode reprovar criativos que violem suas políticas editoriais, sem reembolso do pacote.
• Reembolsos são avaliados caso a caso e somente em situações de falha técnica comprovada da plataforma.

5. Para Motoristas Parceiros — Exibição e Remuneração

O motorista parceiro recebe por cada exibição registrada pela plataforma, seja no modo tablet ou via escaneamento de QR Code. A relação entre a MobiAd e o motorista é de parceria comercial, não de vínculo empregatício.

• O motorista é responsável pelo equipamento utilizado (tablet, suporte, conexão de dados).
• O saque dos ganhos acumulados é realizado via PIX, sem taxa e sem valor mínimo.
• A MobiAd pode ajustar as taxas de remuneração mediante comunicação prévia de 15 dias.
• Exibições obtidas por meios fraudulentos serão canceladas e podem resultar no encerramento da conta.

6. Pagamentos

Os pagamentos são processados via PIX ou cartão de crédito, por meio de parceiros homologados pela MobiAd. A MobiAd não armazena dados de cartão de crédito — o processamento é integralmente realizado pelo parceiro de pagamento.

7. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma MobiAd — marca, logotipo, software, design e conteúdo — são de propriedade exclusiva da MobiAd Tecnologia e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira. O uso não autorizado é proibido.

O anunciante mantém os direitos sobre o material criativo de sua campanha e concede à MobiAd licença não exclusiva para exibi-lo na plataforma durante a vigência da campanha.

8. Limitação de Responsabilidade

A MobiAd não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita ou interrupções decorrentes de falhas em redes de terceiros, condições climáticas, eventos de força maior ou ações dos usuários.

A responsabilidade total da MobiAd, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do pacote adquirido pelo usuário no período em questão.

9. Modificações dos Termos

A MobiAd pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação das novas condições.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia/MG para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Contato